Modelo de Pedido de Livramento Condicional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE XXXXXXXXXXXX - UF

...................................., (qualificação), atualmente recluso na Cadeia Pública da Comarca de ...., por seu procurador infra firmado, regularmente inscrito na OAB/...., sob nº XXXXXXX, com escritório profissional sito na cidade de ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., requerer a concessão do benefício do

LIVRAMENTO CONDICIONAL

pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir alinhavados:

1. O Requerente foi condenado nos autos sob nº ...., de Ação Penal, que lhe moveu a Justiça Pública, tendo tramitado e ao final julgado perante o Juízo de Direito da .... ª Vara Criminal da Comarca de ...., como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, c/c. o art. 14, todos do Código Penal Brasileiro, a cumprir a pena de dois (02) anos de reclusão e multa de dez (10) dias multa.

2. O Requerente, apesar de reincidente, preenche todos os requisitos legais exigidos para a concessão do benefício, eis que: já cumpriu mais da metade da pena da condenação, porquanto, encontra-se preso desde ....; possui profissão certa e definida, estando, inclusive, com vaga de emprego assegurado, que lhe possibilitará com o seu trabalho, garantir a sua subsistência; possuindo, ainda, "ótimo" e "excelente" comportamento carcerário, conforme comprovam os inclusos documentos.

3. Esclarece, ainda, que irá fixar sua residência na cidade e Comarca de ...., na Rua .... nº .... e isto em companhia de seus pais. Ademais, tão logo seja colocado em liberdade, irá constituir uma família, que muito o ajudará a recuperar-se de seus atos perante a sociedade.

ISTO POSTO, e com fulcro no art. 83, inciso II, do Código Penal, c/c o artigo 710 e ss. do Código de Processo Penal, requer o Peticionário que V. Exa., se digne após cumpridas as formalidades legais em, conceder o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, comprometendo-se, desde já, em cumprir e submeter a todas às condições que forem impostas.

Nestes Termos,

Pede Deferimento

(local/data)

_________________
Advogado OAB/UF

Pedido de Especificação de provas

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE XXXXXXXXXX

Processo nº XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e outros, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO que move em face do ESTADO DE XXXXXXXXXX e outro, processo em epígrafe, atendendo ao vosso despacho de fls., vem dizer que pretende produzir prova testemunhal e prova pericial para a comprovação de suas alegações, quais sejam: XXXXXXXXXXXXXX.

Nestes termos,

Pede deferimento.

(local/data)

_______________

(advogado OAB/UF)

Substituição de curador por falecimento

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ______________ - MG


Processo: 00XX.0X.0X0.0XX-X




FULANA DE TAL, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF 000.000.000-00 e do RG M- 0.000.000 SSP/MG domiciliada nesta cidade, residente à Rua ________________, nº XXX, Centro, CEP 00.000-000, através de seu Advogado (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.767 e seguintes do Código Civil, expor para requerer:

A Requerente vem trazer ao conhecimento de Vossa Excelência o falecimento de Joaquim, ocorrido em __/__/__, conforme certidão anexa, sendo este, o curador nomeado para Oswaldo, declarado incapaz nos autos do presente feito.

A Requerente é cunhada do interditado e vem cuidando deste desde o falecimento de seu curador. Seu marido, que seria o curador do interditado conforme a ordem prevista em lei, não possui condições de exercer tal função devido à constante necessidade de se ausentar de sua residência por força de seu trabalho.

Na impossibilidade ou ausência de pessoa mais próxima para exercer tal função e com vistas a não deixar o interditado ao desamparo, a Requerente se coloca à disposição deste juízo para ser nomeada a exercer a curadoria do interditado, Oswaldo.

Ressalte-se que a Requerente, sendo casada com irmão do interditado, possui autorização legal para o exercício da curatela, conforme art. 1.737 do Código Civil. Além do quê, é pessoa idônea, não possuindo qualquer restrição que lhe impeça de exercer tal encargo.

Diante do exposto, requer:

1- A nomeação da Requerente para o exercício da curatela do incapaz, Oswaldo;

2- A intimação do Ministério Público para se manifestar no presente feito, conforme art. 82, II do CPC;

3- Após a nomeação da Requerente como curadora, seja oficiado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para efetuar a averbação em seus assentos, dos termos da decisão, conforme disposto no art. 9º, III do CC, do art. 1.186, § 2º do CPC e no art. 104 da Lei 6.015/75.


Nestes termos,
Pede deferimento.

_____________
(local/data)

_____________
(Advogado)

OAB/UF xxx.xxx