EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE XXXXXXXXXXXX - UF
...................................., (qualificação), atualmente recluso na Cadeia Pública da Comarca de ...., por seu procurador infra firmado, regularmente inscrito na OAB/...., sob nº XXXXXXX, com escritório profissional sito na cidade de ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., requerer a concessão do benefício do
LIVRAMENTO CONDICIONAL
pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir alinhavados:
1. O Requerente foi condenado nos autos sob nº ...., de Ação Penal, que lhe moveu a Justiça Pública, tendo tramitado e ao final julgado perante o Juízo de Direito da .... ª Vara Criminal da Comarca de ...., como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, c/c. o art. 14, todos do Código Penal Brasileiro, a cumprir a pena de dois (02) anos de reclusão e multa de dez (10) dias multa.
2. O Requerente, apesar de reincidente, preenche todos os requisitos legais exigidos para a concessão do benefício, eis que: já cumpriu mais da metade da pena da condenação, porquanto, encontra-se preso desde ....; possui profissão certa e definida, estando, inclusive, com vaga de emprego assegurado, que lhe possibilitará com o seu trabalho, garantir a sua subsistência; possuindo, ainda, "ótimo" e "excelente" comportamento carcerário, conforme comprovam os inclusos documentos.
3. Esclarece, ainda, que irá fixar sua residência na cidade e Comarca de ...., na Rua .... nº .... e isto em companhia de seus pais. Ademais, tão logo seja colocado em liberdade, irá constituir uma família, que muito o ajudará a recuperar-se de seus atos perante a sociedade.
ISTO POSTO, e com fulcro no art. 83, inciso II, do Código Penal, c/c o artigo 710 e ss. do Código de Processo Penal, requer o Peticionário que V. Exa., se digne após cumpridas as formalidades legais em, conceder o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, comprometendo-se, desde já, em cumprir e submeter a todas às condições que forem impostas.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
(local/data)
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Advogado OAB/UF
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