sábado, 12 de junho de 2010

Substituição de curador por falecimento

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ______________ - MG


Processo: 00XX.0X.0X0.0XX-X




FULANA DE TAL, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF 000.000.000-00 e do RG M- 0.000.000 SSP/MG domiciliada nesta cidade, residente à Rua ________________, nº XXX, Centro, CEP 00.000-000, através de seu Advogado (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.767 e seguintes do Código Civil, expor para requerer:

A Requerente vem trazer ao conhecimento de Vossa Excelência o falecimento de Joaquim, ocorrido em __/__/__, conforme certidão anexa, sendo este, o curador nomeado para Oswaldo, declarado incapaz nos autos do presente feito.

A Requerente é cunhada do interditado e vem cuidando deste desde o falecimento de seu curador. Seu marido, que seria o curador do interditado conforme a ordem prevista em lei, não possui condições de exercer tal função devido à constante necessidade de se ausentar de sua residência por força de seu trabalho.

Na impossibilidade ou ausência de pessoa mais próxima para exercer tal função e com vistas a não deixar o interditado ao desamparo, a Requerente se coloca à disposição deste juízo para ser nomeada a exercer a curadoria do interditado, Oswaldo.

Ressalte-se que a Requerente, sendo casada com irmão do interditado, possui autorização legal para o exercício da curatela, conforme art. 1.737 do Código Civil. Além do quê, é pessoa idônea, não possuindo qualquer restrição que lhe impeça de exercer tal encargo.

Diante do exposto, requer:

1- A nomeação da Requerente para o exercício da curatela do incapaz, Oswaldo;

2- A intimação do Ministério Público para se manifestar no presente feito, conforme art. 82, II do CPC;

3- Após a nomeação da Requerente como curadora, seja oficiado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para efetuar a averbação em seus assentos, dos termos da decisão, conforme disposto no art. 9º, III do CC, do art. 1.186, § 2º do CPC e no art. 104 da Lei 6.015/75.


Nestes termos,
Pede deferimento.

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(local/data)

_____________
(Advogado)
OAB/UF xxx.xxx

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